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  • Como Pedir Certidão de Não Dívida às Finanças e Segurança Social

     
    Certidão de Não Dívida  às Finanças Online
     
    Para obter a certidão de não dívida às Finanças basta aceder ao Portal das Finanças, à rea de serviços tributários, selecionar a opção Cidadãos, Serviços, e escolher a opção obter. De seguida Efetuar Pedido em Certidões e aí vão ser pedidos os dados pessoais e depois terá acesso à certidão de Dívida ou Não Dívida.
     
    Para terminar carregue em confirmar e no botão certidão para obter um ficheiro pdf.
    Pode imprimir ou gravar a certidão no seu pc.

     

    Certidão de Dívida e Não Dívida às Finanças

    A certidão de dívida e não dívida é utilizada para garantir que não existem dividas ao Estado do contribuinte.

    Se existirem dívidas, a certidão mostra o valor da dívida.

     

    A declaração de não dívida à Segurança Social pode ser pedida presencialmente nos serviços de Segurança Social, online através da Segurança Social Direta ou por correio. O pedido é gratuito.

     

     

    Pedir a Certidão de Não Dívida Online

    Deve inserir os dados pessoais na Segurança Social Direta e de seguida carregar em conta corrente, situação contributiva, obter declação de situação contributiva e iniciar pedido.

     

    Pedir a certidão na Segurança Social ou por correio

    O contribuinte pode optar também pelo preenchimento do formulário de pedido da declaração de situação contributiva que é assinado pelo próprio ou representante legal. Vai precisar de fotocópia do Cartão de Cidadão. O formulário é entregue no serviço de atendimento da Segurança Social ou enviado por carta para o Centro Distrital de Segurança Social da área.

     

    Entrega e validade do pedido

    A declaração não tem custos e é emitida no prazo de 10 dias úteis e a sua validade é de 4 meses.

    Segurança Social Direta: Pedir Senha, Fazer Registo e Serviços disponíveis

    Quando o assunto é Segurança Social Direta surgem imensas dúvidas, tais como saber o email da segurança social direta, contactos, o que realmente pode fazer na Segurança Social Direta e como fazer a adesão à Segurança Social.

     

    A Segurança Social Direta é uma excelente forma para poupar tempo nas habituais filas de espera dos balcões de atendimento.

     

    O QUE É PRECISO PARA USAR A SEGURANÇA SOCIAL DIRETA?

     

    SEGURANÇA SOCIAL DIRETA: COMO FAZER O REGISTO E PEDIR SENHA DE ACESSO?

     

    AINDA NÃO TEM PALAVRA-CHAVE, COMO FAZER?

     

    É muito simples! Basta aceder ao site da Segurança Social Direta, introduzir o seu NISS (Número de Identificação da Segurança Social), confirmar morada e aguardar em casa  pela password de acesso.

     

    segurança-social-direta-como-aceder.jpg

     

     

    E SE A MORADA NÃO ESTÁ CORRETA, O QUE FAZER?

     

    O morada tem que estar certa, porque vai receber a senha de acesso na morada correspondente. Se a morada não estiver certa, deve atualizar a sua morada do Cartão do Cidadão. Pode fazer essa alteração no Portal do Cidadão ou junto de um balcão de atendimento, como por exemplo a Loja do Cidadão ou Espaços do Cidadão.

     

    COMO FAÇO PARA ACEDER  À SEGURANÇA SOCIAL DIRETA?

     

     

    Deve aguardar que a senha de acesso chegue a casa. Assim que chegue, basta ir ao site da Segurança Social Direta e preencher os campos NISS e palavra chave.

     

    QUE TIPOS DE SERVIÇOS PODE ACEDER NA SEGURANÇA SOCIAL DIRETA?

     

    - Pagamentos e recebimentos
    - Consultar contribuições e recebimentos da Segurança Social;
    - Consultar as datas dos pagamentos e dos recebimentos na agenda da Segurança Social;
    - Consultar remunerações mensais e anuais declaradas pela entidade empregadora;
    - Consultar valores em dívida e emitir documentos de pagamento (incluindo segunda via);
    - Consultar os recebimentos indevidos e os planos prestacionais;
    - Consultar o saldo ou extrato do Regime Público de Capitalização;
    - Consultar o estado dos pedidos;
    - Solicitar um código de segurança que lhe permita aceder à Segurança Social através do atendimento telefónico.

     

    PEDIDOS QUE PODE SOLICITAR PELA SEGURANÇA SOCIAL DIRETA

    - Abono de família (pré-natal ou para crianças e jovens);
    - Subsídios de maternidade, paternidade, adoção ou de assistência a filho ou neto;
    - Pensão de velhice;
    - Cartão Europeu de Seguro de Doença;
    - Candidatura ao programa PARES;
    - Candidatura ao programa PERES;
    - Aderir a débitos diretos;
    - Pedir ou anular pedidos de alteração de escalão;
    - Solicitar o envio de declarações relativas às prestações recebidas ou situação contributiva.

     

    ENVIOS E COMUNICAÇÕES QUE PODE FAZER NA SEGURANÇA SOCIAL DIRETA

     

    Pode enviar provas de situação escola e se for trabalhador independente pode indicar o valor da atividade e serviços prestados a entidades contratantes.

     

    Quando se trate de trabalhador independente, pode comunicar por esta via o valor de atividade e serviços prestados a entidades contratantes.

     

    SIMULAÇÕES NA SEGURANÇA SOCIAL DIRETA

     

    - Pensões;

    - Valor da contribuição mensal do Regime Público de Capitalização;

    - Capital acumulado e renda vitalícia do Regime Público de Capitalização.

     

    DADOS DE IDENTIFICAÇÃO NA SEGURANÇA SOCIAL DIRETA

     

    Se os dados sofrerem alterações basta aceder à Segurança Social Direta para atualizar.

     

    SERVIÇOS PARA EMPREGADORES NA SEGURANÇA SOCIAL DIRETA

     

    Declarações de remunerações;Contribuições à Segurança Social; Recebimentos da Segurança Social: Dívida; 
    Admissão de trabalhador;Candidatura ao programa PARES; Autorizações para consulta de situação contributiva; Autorizações para débitos diretos; Declarações de situação contributiva; Declaração de situação para subsídio de desemprego; Pedidos de esclarecimentos; Admissão de trabalhadores; Cessação de atividade; Alteração à estrutura do corpo gerente; Gestão de frequências mensais de utentes; Documentos de prova; Notificações da entidade contratante; Alteração dos dados da entidade empregadora sem ter que se deslocar a um balção da Segurança Social.

    Baixa Médica: Tudo o que deve saber!

    Se tem dúvidas relativamente à baixa médica não se preocupe, hoje aqui pelo N Dicas vamos desvendar tudo o que precisa de saber para colocar a sua baixa médica.

     

    Em primeiro lugar, para ficarmos bem a par da situação, uma baixa médica é apresentada como um subsídio de doença que está previsto como um direito para os trabalhadores em caso de incapacidade temporária.

     

    baixa-medica-tudo-o-que-precisa-saber-2.jpg

     

    Para não existirem confusões entre as diversas actividades laborais, a Segurança Social elaborou uma lista, onde enumera os utentes que estão aptos a receber a baixa médica:

    - Trabalhadores por conta de outrem (a contrato);
    - Trabalhadores independentes (a recibos verdes ou empresários em nome individual);
    - Utentes em situação de pré-reforma;
    - Utentes que estejam a receber indemnizações por acidente de trabalho ou doença profissional;
    - Trabalhadores com seguro social voluntário.

     

    Quais são os procedimentos para receber a baixa médica?

     

    Em caso de doença ou incapacidade o seu médico de família emite um Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), que será devidamente reencaminhado às três partes, ou seja, à Segurança Social, à entidade empregadora e ao trabalhador).

     

    Se o processo avança de forma electrónica, o utente não tem que entregar qualquer tipo de papel. Caso o médico passe uma certificação manualmente o utente tem que o entregar à Segurança Social num prazo de cinco dias úteis a contar a partir da data da emissão.

     

    Quais são os diferentes tipos de baixas médicas?

     

    Existem cinco baixas médicas diferentes, e são elas as seguintes: baixa médica por doença, por licença de maternidade, assistência aos filhos, assistência a netos e doença profissional.

     

    Quanto se recebe pela baixa médica?

     

    O valor da baixa é calculado consoante o período de tempo em que esteja de baixa. Por exemplo:

    - Se estiver 30 dias de baixa, recebe 55% do valor base da sua remuneração;
    - Se estiver entre 31 a 90 dias, a percentagem sobe para 60%;
    - Para períodos entre 91 dias e os 365 a percentagem sobe para os 70%
    - Em casos extremos em que a baixa dure mais de 365 dias, o utente pode usufruir um total de 75% da remuneração base.

     

    baixa-medica-tudo-o-que-precisa-saber-3.jpg